Sexta, 18 de Setembro de 2020
43 99124-9171
Cidades MPPR

Justiça determina que prefeitura dê destino a imóvel público abandonado usado por criminosos

Ação foi movida pelo Ministério Público Estadual

04/09/2020 16h09 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: MPPR
Arquivo
Arquivo

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do estado, conseguiu na Justiça decisão liminar em ação civil pública na qual pede providências do Município em relação a um imóvel abandonado, de propriedade pública, que está sendo usado para a prática de crimes. Conforme apurou o MPPR, o imóvel imóvel, localizado na chamada “zona do baixo meretrício” (ZBM) da cidade, tem sido utilizado costumeiramente para o tráfico de drogas e a prostituição.

A decisão do Juízo da Comarca, atendendo pedido da Promotoria de Justiça na ação, determinou ao Município que faça o mapeamento da área, visando à reintegração de posse do imóvel, bem como que se abstenha de conceder alvarás para construções, ampliações e edificações sobre o imóvel. Entretanto, não concedeu um dos pedidos, para que houvesse o embargo das atividades desenvolvidas no local. O MPPR recorreu da decisão liminar e obteve êxito também em relação ao pedido de embargo das atividades realizadas na área.

Recomendação – Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça havia emitido recomendação administrativa para que a prefeitura adotasse as providências necessárias para retomar a posse e dar destinação adequada ao imóvel público. Entretanto, o Município de Siqueira Campos não acatou a recomendação, razão pela qual foi ajuizada a ação.

Na análise do mérito, o MPPR requer a confirmação dos pedidos liminares, de modo a obrigar o Município a embargar as atividades desenvolvidas no imóvel, fazer o mapeamento da área buscando a reintegração de posse do local e não conceder alvarás para construção, ampliação ou edificação sobre o imóvel irregularmente ocupado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Antônio da Platina - PR
Atualizado às 05h03 - Fonte: Climatempo
19°
Poucas nuvens

Mín. 18° Máx. 34°

19° Sensação
18.7 km/h Vento
70.1% Umidade do ar
67% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (19/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Domingo (20/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens