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Monitoramento de redes sociais pelo STF é 'intimidação e censura', diz Girão

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (20), que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital de l...

21/06/2024 às 10h20 Atualizada em 21/06/2024 às 10h36
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (20), que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital de licitação, no valor de R$ 345 mil por ano, para a contratação de uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais. Para o parlamentar, o objetivo da contratação é inibir a difusão de investidas contra ministros do Supremo, pelo acompanhamento contínuo das plataformas Facebook, YouTube, X, Instagram, TikTok e LinkedIn. O senador classificou a licitação como irregular e defendeu que ela precisa ser revogada.

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Girão afirmou que uma das finalidades descritas no edital é identificar indivíduos que compartilham conteúdos relacionados ao STF e formadores de opinião que discutem temas relacionados à Corte, além de analisar discursos com avaliação de influência nos públicos e detectar ações organizadas na internet. Para o senador, o edital é “mais um passo no sentido de controlar as redes sociais e promover a intimidação da população, inibindo qualquer crítica aos ministros”.

— Alguns deles [ministros] se consideram infalíveis, acima de qualquer suspeita, e não aceitam opiniões contrárias. Foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 14 de março de 2019, quando o ministro [Dias] Toffoli, num malabarismo jurídico, utilizando brecha do Regimento Interno, dá início ao famigerado Inquérito das Fake News, nomeando, sem sorteio, Alexandre de Moraes, de ofício, com o poder de acusar, investigar, julgar, condenar, algo inédito em toda a história do Poder Judiciário. Curiosamente, uma das primeiras medidas foi a decisão para que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem imediatamente do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a reportagem em que Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada no âmbito da Lava Jato, se refere ao próprio ministro Dias Toffoli como "amigo do amigo do meu pai", codinome utilizado para o pagamento de propinas.

O parlamentar também citou denúncia feita pelos jornalistas estrangeiros Michael Schellenberger e Glenn Greenwald, que afirmaram que o ministro Alexandre de Moraes teria adotado medidas de censura contra o antigo Twitter.

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— Os arquivos do antigo Twitter, hoje X, depois que foi adquirido por Elon Musk, foram abertos para o público. Segundo as denúncias, o ministro Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, adotou inúmeras medidas de censura, intimando judicialmente os funcionários para que entregassem dados sensíveis e particulares dos usuários; exigiu a censura de postagens específicas e a remoção de usuários da plataforma.

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