Quinta, 02 de Dezembro de 2021
21°

Poucas nuvens

Santo Antônio da Platina - PR

Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto permite que vales-refeição e alimentação sejam usados em supermercados e restaurantes

Hoje o vale-refeição só pode ser usado em restaurantes e similares e o vale-alimentação só em mercados e estabelecimentos do tipo

22/02/2021 às 12h20 Atualizada em 22/02/2021 às 12h39
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Tadeu: distinção atual é burocrática e dispensável - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Tadeu: distinção atual é burocrática e dispensável - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5021/20 permite que tanto o vale-refeição como o vale-alimentação sejam utilizados em supermercados e restaurantes, indiscriminadamente.

“A forma como foi estabelecido esses benefícios gera uma dificuldade desnecessária para trabalhadores e fornecedores, pois o vale-refeição pode ser aceito num restaurante, e não em supermercado, e o vale-alimentação pode ser aceito num supermercado, e não num restaurante”, explica o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), autor da proposta.

“Pretende-se, portanto, que o trabalhador que tenha um dos vales possa utilizá-lo onde bem entender para a aquisição da alimentação que, naquele momento, lhe seja mais adequada”, complementa.

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o vale-refeição e o vale alimentação terão reciprocidade de utilização tanto na aquisição de alimentação pronta ou na aquisição de gêneros alimentícios in natura ou processados. Isso não alterará os efeitos fiscais, tributários, trabalhistas ou qualquer outro de ordem técnica ou jurídica previstos na legislação pertinente.

A medida também será aplicada ao vale-refeição e ao vale-alimentação fornecidos pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Antônio da Platina - PR Atualizado às 07h43 - Fonte: ClimaTempo
21°
Poucas nuvens

Mín. 17° Máx. 34°

Sex 35°C 18°C
Sáb 34°C 17°C
Dom 34°C 17°C
Seg 32°C 19°C
Ter 32°C 19°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes