Domingo, 11 de Abril de 2021 01:50
43 99124-9171
Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto autoriza distribuição de merenda escolar às famílias durante suspensão das aulas

Texto retoma trecho vetado por Jair Bolsonaro em norma que suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de ...

25/02/2021 16h10 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Luisa Canziani: ainda existe o risco de interrupção das aulas presenciais - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Luisa Canziani: ainda existe o risco de interrupção das aulas presenciais - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 284/21 autoriza estados e municípios a distribuir aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas, em períodos de emergência ou calamidade pública, os alimentos ou os recursos financeiros usados para compra de merenda escolar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR) e é semelhante à emenda aprovada pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 934/20 (transformada na Lei 14.040/20). A MP suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

A emenda acabou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Canziani foi a relatora da medida provisória na Câmara.

Suspensão
Para a deputada, a retomada do dispositivo é necessária porque ainda existe o risco de interrupção das aulas presenciais devido à pandemia.

“Embora seja urgente o retorno às aulas presenciais, a imprevisibilidade do cenário é alta, e não é possível deixar as redes sem o respaldo necessário em caso de prolongamento das medidas de isolamento social”, diz Canziani.

Pela proposta, no caso da distribuição dos recursos, devem ser excluídos os valores destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. O texto também aumenta o mínimo que deve ser reservado a essa finalidade, dos atuais 30% para 40% dos repasses federais.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Antônio da Platina - PR
Atualizado às 01h43 - Fonte: Climatempo
19°
Tempo aberto

Mín. 16° Máx. 33°

19° Sensação
13 km/h Vento
56.4% Umidade do ar
90% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (12/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 33°

Sol e Chuva
Terça (13/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 31°

Sol com muitas nuvens