A segunda sessão ordinária do mês de abril, realizada na Câmara de Vereadores de Castro na quarta-feira (9), contou com o pronunciamento em tribuna dos vereadores Gerson Sutil, presidente da Casa, e Renato Oscar da Silva Cordeiro.

Sutil falou sobre três temas diversos. No primeiro deles pediu ao Executivo a definição de tabela para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a realização de ações educativas, a serem realizadas a partir de agora, para que produtores rurais possam regularizar os recolhimentos referentes ao imposto sem serem prejudicados.

Ao abordar o projeto de lei para instituição do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Castro (REFIS 2025), o presidente lembrou que a aprovação representa oportunidade para população regularizar pendências e sair da negativação, além de aumentar arrecadação no município. O vereador também citou as emendas propostas pela Casa, para que o REFIS possa abranger volume maior de dívidas, aumento do prazo para pagamento das dívidas negociadas por meio do programa, e permissão para realização de negociação pela internet, além da sugestão de inclusão do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) entre as dívidas negociáveis. O vereador também agradeceu prefeito e secretário municipal da Fazenda, pela sensibilidade e atenção dedicadas ao projeto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara, e segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Sutil falou também sobre o projeto que dá direito ao vale-alimentação para os servidores do Executivo, e, sugeriu o pagamento referente aos meses de janeiro a abril, junto aos vencimentos, que serão pagos ao final do corrente mês. “Enquanto não ocorre a licitação [para confecção de cartões] que o pagamento seja feito em dinheiro para o servidor. Apresentamos essa sugestão ao prefeito pelo perigo da demora de licitar, a licitação não ocorre do dia para a noite e o prejuízo maior é do servidor”, destacou.

Já o vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro levou à tribuna projeto de lei que ingressou no expediente da Câmara hoje com a proposta de instituição do Dia do Taekwondo, no calendário de comemorações oficiais do Município. Ao citar profissionais que desenvolvem e trabalham com a modalidade em Castro, o vereador destacou a importância da valorização e promoção do esporte no município. “O esporte hoje é uma ferramenta de transformação de realidades, e nós temos o maior prazer de sermos incentivadores e apoiadores”.

O vereador explicou que o projeto, cuja data sugerida para atividades anuais é 1º de junho, tem também o objetivo de homenagear (em memória), o precursor da modalidade na cidade, professor Flavio Zanon. Seu aniversário era celebrado nesta data. Depois da morte do professor, quem deu continuidade às ações para o desenvolvimento do Taekwondo em Castro foi seu ex-aluno, hoje mestre na modalidade, professor Adair. “Com a criação do Dia do Taekwondo, estes profissionais poderão realizar muitos eventos relacionados à modalidade, fomentando ainda mais o nosso esporte”, ressaltou.

Projetos e requerimentos

Durante a sessão foi aprovado, em discussão única, o projeto de lei 32/2025, para ampliação do número de vagas para os cargos de psicólogo e assistente social.

Em segunda discussão foram aprovados o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal para instituição REFIS 2025, e, o Projeto de Lei (30/2025), do vereador Pedro Jaremczuk, para criação do protocolo “Assédio Não” de atendimento à mulher vítima de assédio em estabelecimentos comerciais que aderirem ao protocolo, e instituição do certificado “Mulher Segura”. Ambas as propostas, aprovadas por unanimidade, seguem agora para sanção do prefeito municipal.

Na primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 22/2025, que autoriza o Executivo a realizar doação de bens móveis inservíveis a entidade assistencial. A proposta retorna para nova votação, na próxima sessão ordinária.

Foram aprovados ainda 17 requerimentos apresentados pelos vereadores Fatima Castro, Aldori José Corso, Pedro Jaremczuk, Kleber Roberto Sviercoski, João Paulo Machado, Luiz Cezar Canha Ferreira, Paulo Roberto Nocera Junior, Ricardo dos Santos, Renato Oscar da Silva Cordeiro e Gerson Sutil. Tais requisições contemplam demandas diversas da população, das áreas urbana e rural do município. Na sessão também foram apresentadas 17 indicações, direcionadas ao Executivo do Município.