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Política LEGISLATIVO

Veja como foi a sessão na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina

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15/03/2021 19h35 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Tá no Site

1. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
4. Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente às Deliberações 084 e 089/2019-CEDCA-PR, destinados ao fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
5. Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 destinados ao pagamento dos contratos de prestação de serviços referente ao Transporte Escolar Municipal.
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Santo Antônio da Platina - PR
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