Com o plenário lotado e clima de tensão, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina aprovou, na noite desta segunda-feira (9), o polêmico projeto de lei que concede auxilio-alimentação aos vereadores. A proposta, que dividiu opiniões entre a população, será denunciada ao Ministério Público por um dos parlamentares contrários à medida.

O que diz o projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, equipara os direitos dos vereadores aos dos servidores efetivos e comissionados da Casa, que já recebem R$ 770 mensais de auxilio-alimentação valor correspondente a 7 URMS (Unidades de Referència do Municipio).

A justificativa se apoia nos princípios de isonomia e moralidade administrativa, argumentando que os parlamentares também enfrentam despesas decorrentes do exercício do mandato.

Impacto financeiro e natureza da verba

Segundo o parecer contábil da Câmara, o auxilio tem natureza indenizatória, o que significa que não representa aumento salarial e não incide sobre benefícios ou impostos.

Custo estimado da medida:

• 2025 (7 meses): R$ 70.070,00
• 2026 (12 meses): R$ 126.126,00
• 2027 (12 meses): R$ 132.432,30

A despesa será custeada com parte do duodécimo repassado pelo Executivo. A Câmara afirma que há previsão de devolver cerca de R$ 2 milhões ao fim do ano.

Legalidade e jurisprudência

Um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara afirma que o projeto está amparado por decisões de órgãos como o TCE-PR, TCU e Ministério Público de Contas de SC, desde que os seguintes critérios sejam cumpridos:

• Previsão legal específica
• Natureza indenizatória da verba
• Previsão orçamentária
• Princípios da publicidade e transparência
• A jurisprudência também reconhece que esse tipo de auxílio não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como foi a votação

A proposta foi aprovada por 8 votos a 3 na segunda votação. Os vereadores Leônidas, Marcelino e Diego Vieira votaram contra.

O vereador Irmão Paulinho, que havia sido favorável na primeira votação, não compareceu à sessão. O presidente da Câmara, vereador Vermelho, só votaria em caso de empate.

O vereador Leônidas chamou o projeto de "absurdo" e anunciou que irá denunciar a medida ao Ministério Público nesta terça-feira (10).

Repercussão: população dividida e clima de confronto

Durante a sessão, o plenário esteve lotado de cidadãos, muitos deles indignados com o que consideram um gasto desnecessário em um momento delicado para o município.

Parte da população defendeu os vereadores, alegando que o benefício é justo. Outros se manifestaram com protestos e críticas incisivas.

E você, o que acha dessa decisão? O auxílio é um direito ou um privilégio? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão!