Sábado, 10 de Abril de 2021 16:15
43 99124-9171
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta anula decreto que criou comitê de avaliação de custos da educação

Colegiado não tem participação da sociedade prevista pela lei que regulamentou o Fundeb

08/04/2021 13h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Guimarães: participação da sociedade civil é necessária no desenho das políticas públicas - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Guimarães: participação da sociedade civil é necessária no desenho das políticas públicas - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 144/21 suspende decreto do governo federal que instituiu em março, no âmbito do Ministério da Educação, o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as funções do comitê está a realização de estudos sobre padrões de financiamento público para melhorar a qualidade da educação básica.

A suspensão do decreto é pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Ele argumenta que o normativo excluiu a presença da sociedade no comitê, em desrespeito à a lei de regulamentação do Fundeb. A Lei 14.113/20 prevê a participação popular no processo de definição do padrão nacional de qualidade da educação básica.

“O decreto está em desarmonia com normas constitucionais e legais que se referem à necessária participação da sociedade civil no desenho das políticas públicas”, disse Guimarães.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Antônio da Platina - PR
Atualizado às 16h01 - Fonte: Climatempo
31°
Poucas nuvens

Mín. 16° Máx. 31°

29° Sensação
3.8 km/h Vento
26.1% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (11/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 33°

Sol
Segunda (12/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 33°

Sol e Chuva