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Pedágio volta para a divisa de Ourinhos

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende liminar da Vara de Jacarezinho que anulou aditivo

09/08/2019 15h43
Por: Redação
Praça de pedágio em Ourinhos volta a funcionar a partir da zero hora de segunda-feira (11) - Foto: Antônio de Picolli
Praça de pedágio em Ourinhos volta a funcionar a partir da zero hora de segunda-feira (11) - Foto: Antônio de Picolli

A Econorte – Concessionária de pedágio que administra praças na BR-369 – divulgou no início da tarde desta sexta-feira (9), comunicado à imprensa informando que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar e sentença proferidas pela 1ª Vara Federal de Jacarezinho e determinou o retorno da praça de pedágio de Cambará, para Jacarezinho, divisa com Ourinhos (SP).

“Desta forma, a Concessionária restabelecerá, à zero hora do dia 11 de agosto de 2019 (segunda-feira), a cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho, aplicando os valores das tarifas apresentados na tabela abaixo. Por consequência, simultaneamente, fica encerrada a cobrança na Praça de Cambará/Andirá”, diz a nota de dois parágrafos distribuída pela Assessoria de Comunicação da Econorte.

Relembrado

A decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, além de suspender o pedágio da praça localizada na divisa com a cidade de Ourinhos (SP), determinou a retomada dos valores fixados em decisão anterior e a imediata retomada dos serviços de socorro médico e mecânico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, o que já foi feito pela concessionária.

Pela decisão do juiz Cangussu, publicada no final de fevereiro deste ano, a Econorte estava proibida de retomar a exploração do ramal de pouco mais de 51 quilômetros da BR-153, entre a divisa de Ourinhos (SP) e o entroncamento com a PR-092, em Santo Antônio da Platina, além de retornar à praça de origem, entre Cambará e Andirá. A sentença acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Tarifas

Mais recentemente a 1ª Vara da Justiça Federal em Curitiba derrubou uma decisão liminar que determinava a redução de 25,77% nas tarifas de pedágio das três praças da Econorte, no Norte Pioneiro do Paraná. Com isso, os preços foram reajustados na sexta-feira, 2 de agosto.

As tarifas tinham sido reduzidas em 6 de julho deste ano, após uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Jacarezinho, também no Norte Pioneiro, pela suspeita de irregularidades em aditivos contratuais.

Na decisão, além do retorno da tarifa, a Justiça determinou a extinção da ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Governo do Paraná, que informou ter recorrido.

Em 28 de julho, as tarifas nas praças de Jataizinho e de Sertaneja tinham sido reajustadas depois de uma autorização da Agência Reguladora de Serviços do Estado (Agepar). Esse aumento faz parte do contrato e deveria ter sido aplicado em dezembro de 2018.

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