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CASO ANDREI

Defesa tenta impedir que PMs sejam julgados por homicídio

Justiça Militar suspende investigação da Polícia Civil sobre morte de jornalista Andrei Francisquini

14/08/2019 20h31
Por: Redação
Fonte: Tribuna do Vale
Andrei Francisquini foi morto a tiros no dia 12 de maio no centro de Curitiba - Arquivo
Andrei Francisquini foi morto a tiros no dia 12 de maio no centro de Curitiba - Arquivo

Numa tentativa de impedir que os policiais militares envolvidos na operação, no centro de Curitiba, que resultou na morte do jornalista Andrei Gustavo Orsini Francisquini, na madrugada do dia 12 de maio, vá a júri popular, a defesa dos PMs ingressou e obteve na Justiça Militar, um Habeas Corpus (HC) que decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia Civil que investiga as circunstâncias do episódio.

Ontem (14) o advogado que representa a família da vítima, Paulo Cristo, em entrevista por telefone, assinalou que a defesa dos PMs está fazendo seu papel, mas é visível o medo dos acusados de ter que enfrentar um julgamento por homicídio doloso na justiça comum. No âmbito da Justiça Militar eles já conseguiram o intento com o arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM), pondo fim à investigação no âmbito administrativo.

A decisão liminar proferida na terça-feira (13) pelo juiz substituto Sergio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia Civil que investiga a morte de Andrei Francisquini, de 35 anos, na Praça da Espanha, em Curitiba, após uma abordagem policial.

Para o magistrado da Justiça Militar, cabe à Polícia Militar (PM) investigar crimes envolvendo policiais militares e que há previsão constitucional para isso. "Tratando-se de crime militar, ainda que a competência para processamento e julgamento seja da Justiça Comum, há necessidade de instauração de inquérito policial militar, obviamente, pela Polícia Militar", afirmou.

A Polícia Militar (PM) concluiu o IPM em julho, sugerindo o arquivamento do caso, o que ocorreu na segunda-feira (12). O promotor Misael Duarte Pimenta Neto arquivou a investigação no âmbito militar e encaminhou para a Justiça Comum.

A conclusão do IPM foi assinada pelo 1º tenente Flares Frederico Boell. No documento, o encarregado concluiu que há indícios de crime por parte dos três soldados envolvidos, mas que não houve transgressão disciplinar por parte deles.

Homicídio

Para o advogado Paulo Cristo, as perícias e outras informações obtidas até agora pela Polícia Civil reforçam a tese de homicídio doloso (com a intenção de matar), praticado pelos PMs. Para ele, essa constatação gera pânico entre os envolvidos e cita os tiros disparados contra o carro de Andrei numa tentativa de abordagem na Avenida Vicente Machado, fato omitido pelo Boletim de Ocorrência (BO) divulgado pela corporação.

Uma série de outras informações comprometedoras aos PMs estão sendo levantadas pela Polícia Civil e isso explica a ação dos advogados de defesa dos policiais.   

Paulo Cristo conclui que casos de mortes de civis devem seguir na Justiça Comum, e que vai entrar com um recurso para que o inquérito seja retomado.

Procedimento padrão

Os advogados de defesa dos policiais militares afirmaram que a decisão seguiu o procedimento padrão de investigação nesses casos de que a atribuição não é de competência da Polícia Civil.

A defesa dos PMs afirmou também que para que a Justiça Comum possa atuar no caso é preciso que a Auditoria Militar indique se os policiais envolvidos cometeram algum crime.

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