O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. A expectativa é de que a proposta seja analisada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

A votação

A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da matéria. Para acelerar a tramitação, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento que permita dispensar o intervalo regimental de cinco dias úteis entre os dois turnos, além das três sessões adicionais de discussão previstas pelas regras do Senado.

Tanto governistas quanto integrantes da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a mudança. Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

O que muda para os trabalhadores?

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, modelo que possibilita a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta em discussão reduz esse limite para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A transição gradual

A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro, a jornada deverá ser reduzida inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a entrada em vigor da mudança.

Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A exceção no texto

A proposta também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a aproximadamente R$ 21.188, conforme os parâmetros apresentados no texto.

O debate presidencial

A votação ocorre em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O fim da escala 6x1 se tornou um dos principais temas do debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha de Lula considera a aprovação da proposta uma prioridade. Já Flávio Bolsonaro, que anteriormente demonstrava resistência à mudança, passou a declarar voto favorável ao texto.

As divergências no Senado

A discussão também provocou divergências entre parlamentares. Durante as primeiras sessões, senadores ligados à oposição questionaram a velocidade da tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a possibilidade de uma votação acelerada diante da importância econômica e social da medida.

Marinho também apresentou uma proposta alternativa que permite reduzir a jornada de trabalho acompanhada de uma diminuição proporcional dos salários.

O cronograma

A primeira sessão de discussão da PEC ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Desde então, a proposta ganhou espaço na agenda legislativa e nas campanhas presidenciais.

A expectativa entre parlamentares favoráveis à mudança é de que a PEC possa ser promulgada até 22 de outubro, poucos dias antes do segundo turno eleitoral.

No entanto, a votação desta quarta-feira ainda depende da conclusão das discussões e da aprovação do requerimento que permitirá acelerar a análise em plenário.

Caso a proposta conclua todas as etapas legislativas necessárias e seja promulgada, as novas regras passarão a integrar a Constituição Federal, respeitando os prazos de implementação previstos no texto.