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Santo Antônio da Platina, PR
O vereador Benito do Barracão apresentou na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR) o Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação (ancoragem) permanente de traves de futebol, handebol e similares em campos, quadras e espaços públicos de lazer do município, com o objetivo de prevenir acidentes. O processo tramita sob o número digital 16753/2026 e foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira (19).
Ao defender a proposta em plenário, o vereador afirmou que o projeto tem caráter preventivo e pode evitar tragédias.
"Isso aí é um projeto para hoje vir salvar vidas praticamente. Essa fixação das traves, da ancoragem, que vai ocorrer tanto nos espaços municipais aqui na nossa cidade", declarou Benito.
O vereador citou um caso recente, registrado no Dia das Crianças, em que uma trave caiu sobre uma criança e a levou a óbito.
"Antes que isso venha acontecer na nossa cidade, a gente vai estar com esse projeto de lei aqui para o nosso município", afirmou.
Segundo o autor, após a aprovação e sanção, o município terá 120 dias para adotar as providências e verificar a situação das traves nos espaços públicos.
"Após aprovado, o município vai ter 120 dias para poder estar tomando providência, fiscalizando, vendo como que tá essas traves nas nossas escolas, nos nossos parques municipais, nas nossas praças", explicou.
Benito também destacou o baixo impacto financeiro da medida.
"É um pequeno custo baixíssimo que o município vai ter, que isso não vai interferir nos cofres do município e o mais importante, que vai vir a salvar as vidas das nossas crianças e dos nossos atletas", completou.
Durante a discussão, os vereadores Fabinho Galdino, Dr. Leônidas, Eliane Siqueira e Irmão Paulinho parabenizaram o autor e defenderam a aprovação.
Galdino lembrou que já houve casos graves no país envolvendo traves soltas.
"Às vezes a gente acha que um projeto é tão banal, mas não é. Esse caso aqui do Benito é um caso de uma criança que a trave caiu em cima da cabeça dela, ficou com traumatismo craniano, ficou internado em UTI. Já teve outros casos também de crianças ficarem com sequelas irreversíveis", relatou.
O vereador Dr. Leônidas classificou a medida como básica e cobrou que já deveria existir.
"Concordo com o Fábio que seria uma coisa básica, banal, que já deveria ter. Não precisava um projeto nesse sentido. Parabéns, Benito. Tem que ter isso. É um absurdo as travas ficarem soltas", afirmou.
Já a vereadora Eliane destacou a segurança das famílias.
"Eu tenho duas filhas, frequentemente na escola ou vai pro vôlei. E o quanto é importante isso aí, porque a segurança dos pais tem que ter. Parabéns, Benito, pelo projeto", disse.
O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade e retorna ao plenário para a segunda votação em sessão futura. Após a aprovação definitiva e a sanção do Executivo, a lei entra em vigor e o município passa a ter o prazo de 120 dias para a fiscalização dos espaços públicos.
