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Santo Antônio da Platina, PR
A Prefeitura de Santo Antônio da Platina realiza no dia 10 de novembro, terça-feira, das 8h às 17h, a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade. O encontro será na Câmara Municipal, na Avenida Oliveira Mota, nº 715, no Centro, e é aberto a toda a população.
O evento reúne representantes do poder público, entidades da sociedade civil, lideranças comunitárias, empresários, instituições de ensino e moradores para debater os desafios, as necessidades e as oportunidades de desenvolvimento do município.
Com o tema "Construindo a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano: caminhos para uma cidade inclusiva, democrática, sustentável e com justiça social", a Conferência tem como objetivo fortalecer a participação popular na construção das políticas públicas e contribuir para o planejamento da cidade nos próximos anos.
A Conferência foi convocada pelo Decreto Municipal nº 442/2026, de 31 de agosto de 2026, posteriormente alterado pelo Decreto Municipal nº 574/2026, de 28 de outubro de 2026.
Entre as finalidades do encontro estão a avaliação do Plano Diretor Municipal, a discussão das políticas de desenvolvimento urbano e o incentivo à participação da sociedade nas decisões que afetam a qualidade de vida da população.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 2.329/2025, é um dos principais instrumentos de planejamento territorial. Ele orienta o crescimento ordenado da cidade, a organização do espaço urbano e rural, a implantação de infraestrutura e as diretrizes para o desenvolvimento municipal.
A iniciativa também está alinhada aos princípios da Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece a gestão democrática como diretriz fundamental da política urbana brasileira.
A programação será dividida em três grandes eixos, que abrangem diferentes áreas do planejamento e da gestão municipal.
O primeiro eixo trata de mobilidade urbana, sistema viário, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura, uso e ocupação do solo, equipamentos públicos e integração das políticas setoriais. O objetivo é identificar necessidades e propor medidas para uma cidade mais organizada e acessível.
O segundo eixo aborda planejamento municipal, gestão democrática, investimentos públicos, captação de recursos, instrumentos de desenvolvimento urbano e fortalecimento dos mecanismos de participação social. As discussões devem orientar a definição de prioridades e o uso estratégico dos recursos disponíveis.
O terceiro eixo reúne debates sobre preservação ambiental, drenagem urbana, prevenção de enchentes, mudanças climáticas, acessibilidade, inclusão social, inovação tecnológica e cidades inteligentes. Também serão discutidas alternativas para ampliar a eficiência dos serviços públicos.
Um dos diferenciais da Conferência é a participação direta dos cidadãos na apresentação e discussão de propostas.
A metodologia prevê palestras institucionais e técnicas, apresentação dos eixos temáticos, grupos de trabalho e debates voltados à identificação das prioridades do município.
Cada grupo temático poderá selecionar até cinco propostas prioritárias, totalizando até 15 propostas para apreciação e deliberação na plenária final.
As propostas aprovadas serão reunidas em relatório e encaminhadas ao Conselho Municipal da Cidade, que dará os encaminhamentos dentro de suas competências. O processo busca garantir que as contribuições da sociedade sejam registradas e consideradas no aperfeiçoamento das políticas públicas.
A realização da Conferência reforça o princípio do planejamento participativo, previsto na legislação urbanística brasileira.
No âmbito estadual, a iniciativa dialoga com as diretrizes de participação social e desenvolvimento urbano debatidas pelo Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades-PR), especialmente quanto à integração das políticas públicas, à sustentabilidade e ao fortalecimento dos espaços democráticos.
Para Santo Antônio da Platina, o encontro é uma oportunidade de aproximar o poder público da sociedade e permitir que diferentes setores contribuam para uma visão compartilhada sobre o futuro do município.
Conferência Extraordinária Municipal da Cidade
A Prefeitura, por meio da Comissão Municipal Preparatória, convida toda a comunidade a participar. A Conferência é aberta a munícipes, associações de moradores, entidades profissionais, instituições de ensino, organizações sociais, setor empresarial e lideranças comunitárias.
Com informações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.
