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POLÍTICA

Projeto que obriga identificação de chamadas telefônicas é aprovada em Comissão na Alep

Trata-se do projeto de lei 80/2019, de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL)

10/09/2019 20h10Atualizado há 7 dias
Por: Redação
Fonte: Da Assessoria
Reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda - Dálie Felberg/Alep
Reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda - Dálie Felberg/Alep

Em reunião realizada nesta terça-feira (10), a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou parecer favorável à proposta que obriga as operadoras de telefone a identificar as chamadas telefônicas.

Trata-se do projeto de lei 80/2019, de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL), que teve como relator o deputado Professor Lemos (PT). De acordo com a proposição, as operadoras de telefonia (fixa ou móvel) com atuação no Paraná deverão oferecer ao usuário o serviço de identificação do código de acesso (número do telefone) da chamada, sem custos adicionais.

O propósito da matéria é salvaguardar a segurança e a privacidade dos usuários de telefone ao garantir o seu direito de não receber chamadas não identificadas, que vêm se tornando cada vez mais rotineiras nas telecomunicações.

A Comissão também iniciou o exame do projeto de lei 396/2019, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que determina a integração dos sistemas de controle de veículos de estacionamentos particulares ao Sistema Nacional de Informações de Segurança (Sinesp Cidadão), do Ministério da Justiça.

O relator, deputado Emerson Bacil (PSL), ponderou que a proposta pode onerar os estacionamentos com grande fluxo de veículos que precisariam contratar funcionários especificamente para cumprir funções decorrentes deste procedimento.

Antes de concluir seu relatório, Bacil propôs que se façam diligências junto à Secretaria de Estado da Segurança, à Celepar (empresa de tecnologia do Estado do Paraná), à Federação do Comércio e à Associação Comercial do Paraná, a quem solicitará mais informações a respeito. Sua proposta foi aprovada pela Comissão.

Na justificativa de seu projeto, Delegado Fernando argumenta que, em face da eficácia do Sinesp Cidadão na recuperação de veículos roubados, sua integração aos estacionamentos vai contribuir no combate a este crime.

A reunião desta terça foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), e também teve a participação dos deputados Nelson Justus (DEM), Emerson Bacil (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Professor Lemos (PT).

Esportes - A Comissão de Esportes da Alep, presidida pelo deputado Douglas Fabrício (PPS) aprovou seis projetos de utilidade pública.  Aprovado com parecer favorável os projeto de lei que concede o título de Utilidade Pública à Associação Dojo, de Campo Mourão; Associação Voleibol Vila Velha, de Ponta Grossa; Associação Chateaubriand de Handebol, de Assis Chateaubriand, Associação Desportiva Atletas do Futuro, de Cascavel , Clube Regatas de Cascavel; e a Associação Tatetos da  Fronteira Moto Grupo de Santo Antônio do Sudoeste . 

Participaram da reunião os deputados Mabel Canto (PSC), Paulo Litro (PSDB), Alexandre Amaro (Republicanos), Subtenente Everton (PSL) e Boca Aberta Jr (PROS).

Obras – Também ao final da tarde desta terça-feira (10), os deputados que integram a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação se reuniram para analisar o projeto de lei 486/2019 que autoriza, pelo Poder Executivo, a doação de imóvel ao município de São José da Boa Vista. O imóvel será utilizado para a instalação de serviços públicos municipais. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão, sendo aprovado pelos deputados e, agora, está apta para ir ao plenário para votação.

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