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CMO pedirá ao TCU acesso a autos sobre emendas de relator do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou dois requerimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso aos autos do processo que investiga a...

28/09/2021 às 19h15
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento aprovou dois requerimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso aos autos do processo que investiga a execução de emendas de relator do Orçamento, classificadas como RP-9.

O colegiado também vai solicitar acesso aos autos do processo sobre as diretrizes para as contas do governo de 2020, que tem por finalidade efetuar a análise dos instrumentos de planejamento e orçamento, além de avaliação das ações setoriais do Executivo.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator-geral do Orçamento para 2022, deputado Hugo Leal (PSD- RJ). Já os processos do TCU são relatados pelos ministros Aroldo Cedraz de Oliveira e Walton Alencar Rodrigues.

Hugo Leal considera necessário ter acesso aos autos para poder trabalhar na elaboração de seus pareceres ao Orçamento para 2022 (PLN 19/21). "Houve um debate nessa prestação de contas sobre as emendas de relator", comentou. "É fundamental para mim, especialmente, ter conhecimento sobre essas informações para que possamos fazer os ajustes necessários em caráter prévio e evitar futuros dissabores na avaliação do Orçamento de 2022", acrescentou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a iniciativa de Hugo Leal. "Devemos tentar buscar esclarecimentos e transparência na relatoria-geral do Orçamento", reforçou ela.

Da Agência Câmara de Notícias

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