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Política ALEP

Extinção de municípios causa reações no Paraná

Para o deputado Romanelli iniciativa é descabida e feita por quem não conhece o país

06/11/2019 19h30
Por: Redação Fonte: Da Assessoria
Deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) - Divulgação
Deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) - Divulgação

A proposta anunciada pelo governo federal de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes provocou reações iradas de muitas lideranças do Paraná, entre as quais, o deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que criticou a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro. 

Os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Romanelli classificou a iniciativa como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira. No Paraná, conforme a proposta, podem ser extintos entre 100 e 64 municípios e no país, 1.254 cidades podem perder a autonomia político-administrativa. 

“Deveríamos estar debatendo maneiras de fortalecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, disse Romanelli nesta quarta-feira (6).

“É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salientou Romanelli.

De acordo com os primeiros levantamentos, a PEC do Pacto Federativo obrigará que 1.254 municípios brasileiros sejam incorporados por seus vizinhos. Isso representa 22,5 % de todos os municípios do país. No Paraná, 64 cidades sofrem risco de serem extintas, se considerar as duas condições previstas na proposta.

“Não acredito que uma proposta estapafúrdia como essa seja aprovada no Congresso Nacional. Tenho convicção que a bancada do PSB vai se posicionar inteiramente contrária a medida”, afirmou Romanelli.

Norte Pioneiro – O deputado também alertou que caso a proposta entre em vigor da forma como o governo federal apresentou a mesorregião do Norte Pioneiro perderá 15 municípios.

Pelos critérios apresentados as cidades de Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Japira, Jaboti, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santana do Itararé e Santo Antônio do Paraíso serão absorvidas por vizinhos maiores.

“São municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história. Alguns eram distritos que foram desmembrados e se tornaram cidades, progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Propor a extinção desses municípios é um desrespeito”, afirmou Romanelli.

Competências - O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, também criticou a proposta e disse que a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (imposto sobre produtos industrializados) são receitas próprias dos municípios, apesar do que diz a União.

“A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte dos recursos é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo, o que deve acarretar num grande processo de êxodo rural.

“A Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”.

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