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Vermelho convoca reunião para debater som ao vivo em estabelecimentos comerciais

Lei Municipal restringe eventos em bares, lanchonetes e restaurantes e gera polêmica

16/11/2021 às 17h24 Atualizada em 17/11/2021 às 13h20
Por: Redação Fonte: Assessoria
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O vereador Luciano de Almeida Moraes (PTB), o Vermelho, convocou uma reunião emergencial para quinta-feira (18), às 13h30, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, para discutir com representantes do Executivo, Legislativo e comerciantes a Lei Municipal 530/2006, que restringe eventos com som ao vivo em bares, lanchonetes e restaurantes.

“A prefeitura está fazendo o papel dela, que é cumprir o que determina a lei. No entanto, a referida lei de 2006 é bastante criteriosa, e se a levarmos ao pé da letra, qualquer tipo de evento no município deve ser proibido, seja entretenimento, religioso e até mesmo casos de som ambiente, considerando o limite máximo de decibéis permitido. Por tanto, eu acredito na possibilidade de rediscutirmos a Lei Municipal 530/2006 para ajustá-la de modo que os estabelecimentos comerciais obedeçam as questões ambientais e de perturbação de sossego sem que aja prejuízo com a realização de eventos”, pondera Vermelho.

Vermelho salienta que eventos com som ao vivo ocorrem habitualmente em cidades vizinhas e que a proibição em Santo Antônio da Platina pode levar os moradores a outros município da região, como a Ourinhos/SP, por exemplo, cuja cobrança do pedágio será suspensa no fim de agosto em razão do encerramento dos contratos com as concessionárias que administram as rodovias do estado. “Além do consumo em outras cidades, retirando o dinheiro de circulação no comércio platinense, também há o fator risco nas estradas, por isso o assunto merece atenção especial”, conclui.

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