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S.A.PLATINA

Zezão poderá manipular só 5% do orçamento em 2020

De R$ 19,5 milhões que o prefeito poderia manejar sem autorização legislativa, sobra-lhe apenas R$ 6,5 milhões

03/12/2019 20h08
Por: Redação
Fonte: Tribuna do Vale
Foto: Antônio de Picolli
Foto: Antônio de Picolli

A sessão ordinária da noite da última segunda-feira (2), da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, foi desastrosa para o prefeito José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (PHS), que vê reduzida em dois terços a margem de manobra do orçamento municipal para o exercício de 2020. Pelas regras atuais, o gestor poderia manipular sem autorização legislativa até 15% da estimativa orçamentária, percentual que caiu para 5% por obra de uma emenda apresentada pelo vereador José Jaime Mineiro (PSDB).

Foi uma sessão tensa. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevendo receita de R$ 130 milhões para o ano de 2020, se mantidas as atuais regras, permitiria ao prefeito manejar, sem ter que se submeter à Câmara Municipal, R$ 19,5 milhões, correspondendo a 15% do orçamento. Isso daria uma margem de manobra mensal estimada em R$ 1.625.000,00, em pleno ano eleitoral.

A emenda do vereador Mineiro foi uma ducha de água fria na atual administração ao reduzir o percentual para 5% do orçamento. Com isso, o prefeito terá autonomia de manejar apenas R$ 6,5 milhões em 2020, média mensal de R$ 541,6 mil, muito pouco perto do montante que teria se mantidas as regras anteriores.

O inferno astral político do prefeito Zezão é o resultado da inabilidade política dele e de sua equipe em relacionar-se com o Legislativo. Ele elegeu-se e tomou posse em 1º de janeiro de 2017, com a tranquilidade de quem teria cinco dos nove votos da Câmara, mas perdeu o controle da Casa ao menosprezar o vereador Odemir Jacob, o Breno (PHS), preterido na escolha do nome que deveria assumir a presidência. A oposição vislumbrou a possibilidade de se sobrepor ao Executivo e apoiou o dissidente, com a garantia do voto em bloco.

Foi exatamente essa inabilidade política que custou o revés na votação do orçamento de 2020, que engessa as ações administrativas de Zezão. Na votação normal ficou estabelecido o empate em 4 a 4. Coube a Breno o voto “minerva” desempatando a disputa.

Oposição consciente

O vereador Mineiro, comentando a votação, disse que, embora em maioria no Legislativo, a oposição tem se comportado com equilíbrio, votando favoravelmente a todos os projetos de interesse da comunidade. Menos no caso do orçamento de 2020, que na avaliação do parlamentar, estava conferindo poder excessivo ao prefeito.

“Um prefeito ter à sua disposição quase 20 milhões de reais no ano sem ter que dar satisfações ao Poder Legislativo, que é o legítimo representante da comunidade, é um absurdo! Se o prefeito necessitar de um recurso suplementar para realizar ajustes administrativos, que encaminhe o projeto à Câmara que vamos analisar e votar, aprovando se for comprovada a necessidade”, assinala.

O projeto do orçamento volta ao plenário na próxima segunda-feira (9), para segunda e última votação. A partir desta sessão o Legislativo entra em recesso e só retorna no início do próximo ano.  

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