Lettech 970x90
LUIZINHO AR CONDICIONADO 970X90
POLÍTICA

Texto-base da “MP do Agro” é aprovado na Câmara dos Deputados

Entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário

12/02/2020 10h02
Por: Redação
Fonte: Da Assessoria
Divulgação
Divulgação

*Brasília* – Por 328 votos a 58, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o texto-base da Medida Provisória nº 897, que desburocratiza e facilita o acesso a crédito pelo produtor rural. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deixou a votação dos destaques para a sessão desta quarta-feira (12).

Conhecida como “MP do Agro”, a proposta foi relatada pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), que alterou pontos importantes, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV n° 30), e destacou a importância do texto aprovado para o setor.

"Essa, talvez, seja apeça legislativa mais importante que debatemos para o nosso setor nos últimos anos. A MP nº 897 tem chance de dar um alento e facilitar o acesso ao crédito para o produtor rural brasileiro”, disse o deputado.

Lupion saudou a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que acompanhou a votação. O parlamentar agradeceu o auxílio de várias entidades ligadas ao setor, bem como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na figura de seu presidente, Alceu Moreira (MDB-RS) .

“No mesmo dia em que a nossa ministra anunciou a safra recorde no Brasil, pudemos dar um passo importante, na esperança de ajudar a resolver os problemas dos produtores rurais brasileiros, com a aprovação desta MP”.

*Novidades*

Entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.

Houve discussão sobre a questão do patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é ter o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.

Pedro Lupion alterou, da medida provisória original, um ponto que trata da busca por novos investidores no mercado de crédito rural. A nova redação permite que residentes no Brasil, e não só estrangeiros, estejam autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), com cláusula de correção pela variação cambial e vinculação desse título com outros do setor, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

*Produção*

O novo texto também favorece os cerealistas, ao ampliar, em um ano, o prazo para que eles contratem, junto ao BNDES com subvenção econômica na forma de equalização de taxas, financiamentos destinado a investimentos em obras e aquisição de equipamentos para construção ou ampliação de armazéns. A data limite passa a ser 30 de junho de 2021.

“O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, CNA, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas possam gerar renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, finalizou o deputado.   

Santo Antônio da Platina - PR
Atualizado às 13h46
30°
Pancada de chuva Máxima: 35° - Mínima: 19°
33°

Sensação

2.2 km/h

Vento

58.9%

Umidade

Fonte: Climatempo
Cinema Caffe 300x600
Ademir Imóveis 300x600
TOCA LANCHES
Foto Valdir
Rodoviário Afonso 300x250
RM AR CONDICIONADO
CINEMA CAFFE 300x250
Lettech 300x250
WhatsApp Tá no Site Notícias
Blogs e colunas
CDS 300x250
KANOA TROPICAL HOTEL
Foto Valdir
SICOOB
PIPELINE PISCINAS
WhatsApp Tá no Site
Últimas notícias
LUIZINHO AR CONDICIONADO 300X250
SCHMIDT MOTOS 300x250
Mais lidas
Supermercado Real 300x250 nas notícias
NEFERSON 300x250 NOTÍCIAS
Óptica Visão
CENTRO AUTOMOTIVO BEIRA RIO 300x250 INTERNA
AUTOAR REVISORA 300x250