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Geral GESTÃO PÚBLICA

TCE-PR avalia transparência nas prefeituras; confira ranking na região

Objetivo é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos

27/05/2020 18h10 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Luiz Bannwart com TCE-PR
Prefeitura de Andirá é a mais bem avaliada no Norte Pioneiro - Foto: Antônio de Picolli
Prefeitura de Andirá é a mais bem avaliada no Norte Pioneiro - Foto: Antônio de Picolli

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nesta quarta (27) em seu site um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios paranaenses. A listagem tem como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. O indicador, desenvolvido pelo TCE-PR em 2018, foi aferido pela primeira vez no final do ano passado.

Na região do Norte Pioneiro o município de Andirá aparece na 5ª posição entre os mais bem avaliados pelo TCE, com índice de 81,58% de Transparência da Administração Pública, seguido por Quatiguá na 64ª posição com 74,27%, Barra do Jacaré na 48ª posição com 75,76%, Ribeirão do Pinhal na 141ª posição com 68,57% e Cambará na 145ª com 68,43%.

 

No lado oposto da lista, com pior índice de transparência na região, aparecem os municípios de Santo Antônio da Platina na 363ª posição com 49,89%, Siqueira Campos na 371ª com 48,00%, Wenceslau Braz na 379ª com 43,27% e Salto do Itararé na 396ª posição com 35,07% .

Na primeira colocação aparece o município de Candói com 94,48%, e em último o município de Luiziana com 6,01%.

Metodologia

Para aferir o desempenho de cada portal foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. "Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos", explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Controle social

A parceria - que não envolveu a transferência de recursos financeiros do TCE-PR para a Universidade Positivo - teve como objetivo desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, componente do Programa de Transparência Pública do TCE-PR, almejou ainda promover a integração entre o órgão e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

Além disso, a atividade foi considerada como exercício prático, o qual possibilitou a obtenção de créditos necessários para os estudantes terminarem sua graduação. Ela integrou a quinta edição do projeto de extensão da universidade, que busca aproximar seus acadêmicos de Direito dos órgãos que exercem a fiscalização da administração pública. Coordenado desde 2016 pela professora Adriana Inomata, em 2019 as parcerias foram realizadas com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), além do TCE-PR.

"A execução deste termo de cooperação técnico-científica nos deu a oportunidade de capacitar estudantes na área da administração pública e incentivar esses jovens a desempenharem um papel proativo no controle social, contribuindo de forma decisiva para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos nos municípios paranaenses", afirma Rafael Ayres.

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