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Servidores de 388 prefeituras do Paraná receberam auxilio emergencial sem direito

Na região do Norte Pioneiro apenas duas prefeituras não tiveram registro de servidores envolvidos no recebimento do auxílio emergencial

28/05/2020 19h02
Por: Redação Fonte: Da Redação com TCE-PR
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O Tribunal de Contas do Paraná apurou que servidores de 388 prefeituras das 399 do Estado, receberam os R$ 600 do auxílio emergencial, o que representa 97% de todas as prefeituras do Paraná. Foram pagos R$ 7.319.400,00 para 10.648 funcionários que, por lei, não teriam direito ao benefício. Os técnicos do TCE-PR chegaram a este número cruzando as folhas de pagamento das prefeituras com a do pagamento feito no Paraná.

Na região do Norte Pioneiro, apenas funcionários das prefeituras de Pinhalão e Tomazina não tiveram registro de servidores envolvidos no recebimento do auxílio emergencial.  O benefício - criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.

O que vai acontecer

A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.

O TCE-PR também notificará os municípios para que alertem aos seus servidores públicos que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares, bem como informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

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