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Tá na Lei

Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor
Senado Federal Há 2 dias Em Tá na Lei

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Entrou em vigor a que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gêner...
Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais
Justiça Há 1 semana Em Tá na Lei

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Em seis deles, medida vale para todo o estado
Justiça Há 1 semana Em Tá na Lei

STF admite novo júri após absolvição de réu por clemência

Situação ocorre quando MP recorre de decisão do júri popular
Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X
Justiça Há 1 mês Em Tá na Lei

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão d...
STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital
Justiça Há 2 meses Em Tá na Lei

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Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extraj...
Justiça Há 2 meses Em Tá na Lei

STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a q...
STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura
Justiça Há 2 meses Em Tá na Lei

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Por 8 votos a 3, a constitucionalidade da lei foi decidida com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.Para ele, o Código de Defesa d...
STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue
Justiça Há 2 meses Em Tá na Lei

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratame...
STF decide que crime de injúria racial é imprescritível
Justiça Há 3 anos Em Tá na Lei

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O pagamento parcial do débito alimentar (pensão) impede a prisão?
Tá Na Lei Há 5 anos Em Tá na Lei

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Esta é uma dúvida bastante comum entre os devedores e credores de pensão alimentícia
Saiba o que as escolas não podem exigir na compra do material escolar
TÁ NA LEI Há 5 anos Em Tá na Lei

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Todo início de ano, junto com muitas outras despesas, surgem as
Meu filho casou, preciso continuar pagando a pensão?
DIREITO Há 5 anos Em Tá na Lei

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As dúvidas relacionadas ao dever de pagar alimentos são frequentes
Somos obrigados a pagar o couvert? E os 10% do garçom?
DIREITO Há 5 anos Em Tá na Lei

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Vai curtir um barzinho e tomar uma gelada com os amigos ou curtir um happy hour com a família?
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Sobre o blog/coluna
A Coluna Tá na Lei tem por objetivo trazer ao leitor curiosidades sobre direitos relacionados ao cotidiano e o mundo jurídico, em caráter meramente informativo.

Se você, caro leitor, possui algum tipo de dúvida ou problema jurídico, procure um profissional!
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