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Justiça suspende nomeações de secretário e diretora na Prefeitura de Santo Antônio da Platina

Ação movida pelos advogados Jéfoni Nogari e André Luiz Maiorky aponta impacto negativo de R$ 1,4 milhão aos cofres do município

05/03/2021 19h56 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Tá no Site
Justiça suspendeu liminarmente nesta sexta-feira as nomeações para cargos de secretário e diretora na prefeitura - Arquivo
Justiça suspendeu liminarmente nesta sexta-feira as nomeações para cargos de secretário e diretora na prefeitura - Arquivo

A Justiça acatou pedido liminar de Ação Popular movida pelos advogados Jéfoni Nogari e André Luiz Maiorky suspendendo, na tarde desta sexta-feira (5), as nomeações de Joubert Alves Brito para o cargo de secretário municipal de Gestão e Ediane Arantes Siqueira como diretora municipal de Ensino Profissionalizante, em Santo Antônio da Platina.

Para os advogados, o prefeito José da Silva Coelho Neto – Professor Zezão – cometeu ilegalidade ao nomear Joubert para cargo político e Ediane para função comissionada em plena pandemia de Covid-19.

Segundo a Ação Popular, as nomeações a esses cargos políticos não podem ocorrer até 31 de dezembro de 2021, conforme determina o art. 7 e 8, IV, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Diante do contexto, os advogados propuseram a ação com pedido liminar à Justiça para suspender as nomeações.

“Não se mostra nada razoável em plena pandemia, inclusive com decretos da própria prefeitura platinense, reconhecendo estado de calamidade pública, o prefeito nomear dois cargos de confiança, sendo um de natureza política, que nada tem a ver com o enfrentamento à pandemia. Isso causaria um enorme prejuízo aos cofres públicos do Município de Santo Antônio da Platina. Diante desse quadro, a juíza acatou o pedido de suspensão liminar e concedeu a ordem, suspendendo as referidas nomeações ilegais”, disse Jéfoni Nogari, um dos advogados autores da ação.

Os advogados alegam na ação que, caso fossem mantidos os referidos cargos, os contribuintes platinenses arcariam com pouco mais de R$ 1.430.000,00 até dezembro de 2024, valor este que, segundo os defensores, poderá ser usado no enfrentamento à pandemia.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o prefeito Zezão informou que o município ainda não foi notificado, portanto não vai comentar a decisão, porém, disse que determinações judiciais são cumpridas pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina.

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