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Veja como foi a última sessão ordinária na Câmara de de Santo Antônio da Platina

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09/03/2021 19h10 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Tá no Site

1. Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso das áreas objeto das matrículas nºs 21.835, 21.839, 21.840, 21.841, 21.842, 21.859 e 21.860 de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro - COOCANORPI.
2. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 (duzentos e um mil e trezentos e trinta reais) referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes.
4. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
5. Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
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